Este canal foi criado para proporcionar uma comunicação mais clara e acessível entre os titulares de dados e a Viamontes Transportes e Distribuidora Logística LTDA, possibilitando o exercício dos direitos previstos nos artigos 18 a 20 da Lei nº 13.709/2018 – LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Aqui, você será ouvido com atenção.
Nosso atendimento é realizado de forma simples e transparente, tanto presencialmente em nossas unidades quanto por meio eletrônico, através deste canal. Os prazos de resposta seguem os parâmetros legais e regulamentares definidos pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
São informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural, como nome, CPF, endereço, entre outros. E seu uso é regido por princípios legais, visando sempre a segurança, a transparência e o respeito à sua privacidade.
Nos termos do artigo 41 da LGPD, a Viamontes Transportes e Distribuidora Logística LTDA indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer) o colaborador [Nome do DPO da Viamontes], que poderá ser contatado pelo e-mail: [e-mail da Viamontes para assuntos LGPD] ou por mensagem direta neste canal.
Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
Direitos do Titular: Acesso às informações, correção de dados, revogação de consentimento, exclusão, entre outros direitos previstos em lei (salvo exceções legais de guarda obrigatória).